Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado, pretende conceder desconto em dobro no Imposto de Renda (IR) para o patrão que estimular o empregado doméstico a estudar. Caso seja aprovada, a medida fiscal só valerá a partir de 2012, na declaração referente ao ano-calendário 2011. Para ser aprovada, a proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ainda terá de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a decisão terminativa. Ou seja, caso seja aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados e depois à sanção da presidente Dilma Rousseff, sem precisar passar pelo Senado. O benefício, segundo o texto, está condicionado à existência de um contrato formal de emprego.
via Bahia Notícias
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